Termos de Utilização

Os presentes Termos de Utilização (“Termos”) regulam o acesso à aplicação móvel Joyté, disponibilizada por Joyté, Lda. (“Joyté”). Ao instalar ou utilizar a App, aceita estes Termos.

1. Descrição do serviço

A App permite a utilizadores autorizados de clientes Joyté consultar faturas, serviços, alertas e informação de conta relacionada. A App complementa os serviços acordados entre a Joyté e a sua organização.

2. Elegibilidade e acesso

• O acesso é apenas por convite e requer conta válida criada ou aprovada pela Joyté.
• Deve fornecer informação de registo correta e manter as credenciais confidenciais.
• É responsável pela atividade realizada na sua conta.

3. Utilização aceitável

Compromete-se a não:

• Utilizar a App para fins ilícitos ou em violação de direitos de terceiros.
• Tentar aceder de forma não autorizada a sistemas, contas ou dados.
• Descompilar, copiar ou redistribuir a App, salvo o permitido por lei.
• Interferir com a segurança ou disponibilidade do serviço.

4. Faturas e informação

A informação de faturação é disponibilizada por conveniência e reflete dados sincronizados dos sistemas Joyté. Os documentos oficiais de contabilidade ou legais permanecem os emitidos pelos canais acordados.

5. Notificações push

Pode ativar ou desativar notificações push nas definições do dispositivo. O conteúdo diz respeito à sua conta (ex.: alertas de faturas). Consulte a Política de Privacidade.

6. Disponibilidade e alterações

Procuramos manter a App disponível, mas não garantimos acesso ininterrupto. Podemos atualizar, modificar ou descontinuar funcionalidades, com aviso razoável quando possível.

7. Propriedade intelectual

A App, marca e conteúdos (exceto dados da sua organização) são propriedade da Joyté ou licenciadores. Recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para utilizar a App conforme a finalidade prevista.

8. Exclusão de responsabilidade

A App é fornecida “tal como está”, na medida permitida por lei. A Joyté não responde por danos indiretos ou consequenciais decorrentes da utilização da App, salvo quando a responsabilidade não possa ser excluída por lei imperativa.

9. Cessação

Podemos suspender ou terminar o acesso por incumprimento destes Termos ou fim da relação comercial. Pode solicitar eliminação de conta conforme a Política de Privacidade.

10. Lei aplicável

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Foro competente: tribunais de Portugal, sem prejuízo de direitos imperativos do consumidor, quando aplicável.

11. Contacto

Joyté, Lda. — Rua Álvaro Castelões, 261, 4450-041 Matosinhos, Portugal
geral@joyte.pt · +351933149443
Página de suporte